Atuação
O Direito Previdenciário aborda as normas e regulamentações relacionadas à previdência social, que engloba aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e auxílios diversos. Seu objetivo é proporcionar proteção financeira aos cidadãos em momentos de necessidade, como na velhice, em caso de doença ou acidente.
Esse ramo do direito regula a contribuição para a previdência, os critérios para a obtenção de benefícios e os procedimentos de requerimento. O Direito Previdenciário desempenha um papel crucial na segurança financeira dos indivíduos e no amparo social.
- Auxílio Doença
- Aposentadoria por Invalidez
- Benefício Pessoa com Deficiência
- Benefício para o Idoso de baixa renda
- Aposentadorias e Certidão de Tempo de Contribuição